Veículo: Site: Portal da Comunicação - Seção: Últimas Notícias - 10/02/2005

A emissora paulista pertencente ao Grupo Estado conquistou na justiça os direitos do uso da marca contra a Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. Em função da coincidência dos nomes, as emissoras estavam em litígio no âmbito do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A rádio paulista foi representada pelo escritório de advocacia Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados.

De acordo com a sentença, a marca anulada - Eldorado Catarinense - reproduz em parte o nome comercial da Rádio Eldorado Ltda. Por atuarem em setores de atividades semelhantes, ou seja, em serviços de radiodifusão, o Tribunal Regional Federal entendeu que fica evidente a possibilidade de dúvida ou confusão ao público ouvinte de rádio.

Apesar das duas emissoras serem muito antigas, o Tribunal Regional Federal concedeu à Rádio Eldorado Ltda. o direito à marca pela anterioridade. A decisão está baseada no argumento que a Eldorado Catarinense "reproduz o elemento essencial e característico dos nomes comerciais da Rádio Eldorado Ltda, violando o disposto no art 65, item 05, do CPI". (Código da Propriedade Industrial).