Jornal: Gazeta Mercantil - Seção: Legal & Jurisprudência - 23/02/2005

Arrecadação cresceu 8,55%, somando mais de R$ 227 milhões.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) obteve mais uma vitória sobre as empresas cinematográficas em virtude do não pagamento dos direitos autorais decorrentes da utilização pública musical. A informação é da superintendente do Ecad, Glória Braga. De acordo com ela, no processo proposto pela empresa Cinebox em face do Ecad, que visava à isenção do pagamento dos direitos autorais, a 21ª vara cível do Rio de Janeiro acolheu o pedido da instituição e condenou o Cinebox a pagar, desde o início de suas atividades, que foi em dezembro de 2002, o valor equivalente a 2,5% da bilheteria.

O processo 

Glória Braga informa que a ação foi proposta em face do Ecad, em 24 de abril de 2003, com o fim de impossibilitar a instituição de vetar, influenciar, impedir, bloquear ou adotar quaisquer atos que interfiram na exibição cinematográfica. Segundo Glória Braga, caso o pedido não fosse deferido, fosse arbitrado o valor do pagamento, de modo que não prevalecesse o valor exigido pelo Ecad.

"A instituição apresentou defesa e pediu -por meio de reconvenção- que fosse a empresa Cinebox condenada a pagar 2,5% da receita bruta de bilheteria desde o início de suas atividades, bem como fosse condenada a pagar as mensalidades que fossem vencendo e as que se vencerão, tudo atualizado e corrigido na forma do regulamento de arrecadação", comenta Glória Braga.

A superintendente disse que o Ecad solicitou ao juiz liminar, a fim de impedir a execução pública de obras quando da exibição dos filmes, no entanto o magistrado não concedeu a medida. "O Ecad recorreu, mas o tribunal de justiça manteve a decisão de primeiro grau."

Glória Braga assevera que consta na decisão que é firme a jurisprudência no sentido de que os exibidores cinematográficos devem direitos autorais pelas obras musicais incluídas em trilhas sonoras dos filmes apresentados, possuindo o Ecad legitimidade para cobrá-los. A superintendente disse que o Cinebox possui salas de projeção em Campinas (SP), Jaboatão do Guararapes (PE), São Gonçalo (RJ), João Pessoa (PB) e São Luiz (MA). "Esta é mais uma vitória em defesa dos direitos autorais de execução pública musical", comemora Glória Braga.

Arrecadação 

A superintendente do Ecad informa que a instituição vem desenvolvendo diversas ações de conscientização dos usuários de música, intensificando a negociação de débitos pendentes e divulgando, cada vez mais, informações sobre o seu trabalho que tem trazido bons frutos. Prova disso é que no ano de 2004 o valor arrecadado cresceu 8,55% em relação ao ano de 2003, totalizando cerca de R$ 227 milhões. "Mais um recorde de arrecadação alcançado", disse. "Isso significa que o valor distribuído aos titulares de direitos autorais e conexos (autores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos, entre outros) também obteve crescimento em relação ao ano anterior."

Segundo Glória Braga, alguns fatores foram fundamentais na estratégia para aumento da arrecadação, dentre eles se destaca o fechamento de contratos com usuários de música, no segmento de sonorização ambiental em grandes redes de lojas comerciais; maior relacionamento com promotores de shows e eventos, esclarecendo-os sobre a obrigatoriedade e a importância do pagamento da retribuição autoral; forte trabalho de recuperação de usuários inadimplentes, que, juntamente com o fechamento de acordos com outros usuários, proporcionou um retorno de cerca de 21% sobre o resultado global de arrecadação e um incremento de 33% sobre o resultado da recuperação da inadimplência alcançada pelas unidades de arrecadação, no ano anterior entre outras medidas. Glória Braga revela também que o Ecad tem desenvolvido forte atuação na Justiça. "Temos hoje cerca de 6 mil processos em andamento e celebração de vários acordos". No entanto, a instituição tem preferido realizar seminários, entrevistas, palestras e mesas-redondas para orientar e esclarecer aos usuários de músicas e titulares de direito autoral sobre o papel do Ecad e os direitos autorais.

Crescimento das unidades 

Em relação à arrecadação, a superintendente disse que das 20 unidades do Ecad, Ribeirão Preto e Pará ficaram em primeiro e segundo lugares em crescimento, no ranking nacional de arrecadação do ano de 2004, contribuindo com um desempenho 40% e 39% superior ao ano de 2003, o que correspondeu a uma arrecadação de aproximadamente R$ 4,9 milhões e R$ 1,9 milhão, respectivamente. "Já as unidades que mais arrecadaram em 2004 foram São Paulo e Rio de Janeiro com, respectivamente, R$ 34,7 milhões, R$ 22,5 milhões", finaliza ela.