Medida pode reduzir de seis anos para 18 meses o prazo para a concessão de registro de marcas no País. A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri voltou à pauta de discussões nos últimos meses, especialmente depois que a Colômbia assinou, no início desse ano, uma carta mostrando seu interesse em aderir plenamente ao sistema até 2009. Atualmente, há 78 países membros do protocolo e nenhum deles é da América Latina. A principal vantagem do sistema é simplificar e tornar mais objetivo o registro de marcas. Isso porque se o país é signatário do tratado basta a empresa ir ao OMPI (WIPO, na sigla em inglês), órgão regulador internacional de propriedade industrial, apresentar seu produto, pagar uma taxa e terá sua marca devidamente protegida em todos os países membros do acordo.

Hoje, para uma empresa sediada em um país que não faz parte do protocolo garantir a proteção da sua marca internacionalmente, o registro tem de ser feito em cada país e a lista de exigências é extensa. A medida deve baratear o custo, diminuir a complexidade e o prazo para obtenção do registro da marca em vários países, o que é visto com bons olhos pelos profissionais que atuam nesse setor.

"A medida vai baratear todos os custos e agiliza o registro", diz Eduardo Machado, do escritório Montuaury, Pimenta, Machado, Lioce Advogados. "Além disso, o tratado é opcional. Se assinarmos não significa que teremos que usá-lo sempre, pois existem outras vias para se proteger uma marca no mundo. O protocolo de Madri é apenas mais um instrumento de garantia", garante o advogado. "É bom, unifica e barateia a marca", concorda a advogada Patrícia Lusoli, do escritório Daniel Advogados.

Ainda resistente, o governo federal começa a pensar na possibilidade do Brasil aderir ao protocolo, apesar de considerar que ainda é cedo para discutir o tema. "Criamos um grupo que está estudando o protocolo e creio que haverá muita discussão antes de firmarmos ou não um acordo", afirma o chefe da divisão de propriedade industrial do Ministério das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, dizendo que "é preciso discutir mais a questão".

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também se mostra cauteloso ao falar sobre o assunto. "Admito que o prazo para registro de uma marca no Brasil é muito longo, mas estamos nos reequipando para resolver esse problema. Contratamos pessoal e informatizamos o sistema para criar agilidade. Creio que o tempo de registro deverá cair, mas não sei precisar quanto", diz o presidente do órgão, Roberto Jaguaribe. Atualmente, um registro de marca no Brasil leva entre cinco e seis anos para sair. O prazo máximo fixado no protocolo para a concessão de uma marca é de 18 meses. Diante disso, a adesão do Brasil ao protocolo significa também o compromisso de agilizar o registro de marcas.

Além da redução do prazo, especialistas garantem que o mecanismo também vai reduzir custos, já que as empresas não precisarão contratar um escritório de advocacia em cada país que pretende registrar a sua marca. "É um importante mecanismo que poderá, quando adotado, reduzir drasticamente os custos para obtenção para proteção de marcas do exterior", diz o diretor-adjunto do departamento jurídico da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo, Luís Galvão.

A advogada Marcela Ejnisman, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, diz acreditar ainda que a adesão ao protocolo ajudará o País a aumentar as exportações. Ela afirma que grandes empresas nacionais, como o O Boticário, Natura e Suzano de Papel e Celulose, são algumas das que apoiam a adesão ao protocolo de Madri.

As pessoas que se mostram contrárias à adesão fundamentam-se na tese de que o País não teria estrutura para assinar um acordo importante como este. É o que diz, por exemplo, o presidente do Instituto Paulista de Propriedade Industrial, Alberto Carmelier. "Hoje aguarda-se quase seis anos para uma empresa brasileira registrar sua marca no INPI , enquanto que uma companhia estrangeira esse tempo cai para dois anos. Com assinatura do protocolo, o Brasil seria obrigado a registrar uma marca em até 18 meses. Creio ser impossível", diz Carmelier.

Registros falsos de marcas

Golpistas estão vendendo registros falsos de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) com o objetivo de fazer com que o empresário, assustado, pague o valor para evitar uma possível perda da marca. Aos fatos. A quadrilha inicia o golpe a partir de uma ligação telefônica, onde o suposto agente do INPI informa que há outra empresa com interesse de registrar a marca. Para que isto não ocorra, pede que a empresa deposite determinada quantia, alegando que a outra "empresa" para evitar que a outra empresa tenha o registro.

O advogado Sérgio Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, diz que não há descuido do empresário, "mas esperteza do bandido". "Quando ocorrer qualquer ligação deste tipo uma empresa de grande porte sabe como tomar os procedimentos para barrar essa ação, mas uma pequena ou média empresa nem sempre está atenta a esse tipo de golpe", comenta Emerenciano. "É preciso ficar atento e nunca pagar qualquer quantia solicitada seja por telefone ou pelos Correios, referente à marcas e patentes", adverte. Outra observação feita pelo especialista é que INPI não entra em contato com as empresas por telefone ou por carta. Procurado, o INPI confirma, por meio da assessoria de imprensa, que existe o golpe.