Veículo: Site: Universia Brasil - Seção: Notícias - 28/05/2004

Instituto responsável pelo registro de patentes e marcas enfrenta dificuldades para atender à demanda crescente

Autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável por executar no país as normas que regulam a propriedade industrial, levando em consideração sua função social, econômica, jurídica e técnica. Dentro dessas atribuições, estão incluídas tarefas como a concessão de registros de marcas e patentes.

Assim sendo, o INPI é o único órgão em nível nacional responsável pelo registro de patentes de inovações tecnológicas.

No ano passado, por exemplo, foram depositados (esse é o termo usualmente utilizado no meio) mais de 20.000 pedidos de patentes no instituto. Desse total, quase 70% foram pedidos internacionais. Os restantes pouco mais de 30% foram apresentados por empresas, universidades, institutos de pesquisa ou por pesquisadores diretamente.

Em 2001, segundo dados do próprio INPI, apenas 0,2% de todos os depósitos de patentes nacionais (os cerca 30% do total) foram de universidades. O instituto explica que, devido a uma campanha de conscientização pelo registro da propriedade intelectual desenvolvida nos últimos anos - inicialmente pelo próprio INPI e posteriormente pelas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa - esse percentual vem sendo elevado.

Pedidos nacionais

"Para você ter uma idéia: nos Estados Unidos, todos os anos, são depositadas 300 mil patentes. No Brasil, 20.000", indica Luiz Otávio Beaklini, presidente interino do INPI. Vale lembrar que dos 20.000 pedidos de patentes anuais, de 6.000 a 6.500 são de empresas, indivíduos ou instituições brasileiras.

Tendo em vista esses números pouco expressivos de nosso país, o INPI faz uma série de alertas aos pesquisadores e inventores brasileiros. "O que é importante a gente lembrar é que se você não proteger a sua invenção, ninguém vai se interessar em jogar aquilo no mercado. Um produto novo, que ninguém conhece, representa sempre um risco para o empresário: `Será que o povo vai gostar?’. E ele só vai arcar com as despesas para transformar aquela invenção em um produto industrial, alterar linhas de montagem, distribuição, marketing, se ele souber: `Bom, se fizer sucesso, eu quero ganhar sozinho’", diz Deaklini.

"Ele (o empresário) não vai querer abrir mercado para uma coisa que todo mundo vai copiar. Para isso, é necessário que ele tenha uma patente. Sem patente, não há comercialização de produto novo", alerta o executivo. "Essa é uma coisa que a gente tem de falar: 1) não divulgue antes de depositar o pedido no INPI; 2) se não proteger, dificilmente vai conseguir colocar esse produto na praça."

A atuação do INPI é inclusive defendida em alguns casos. "Apesar de todas as críticas que fazem ao INPI, é preciso reconhecer que o instituto faz um trabalho muito grande no sentido de conscientizar a proteção nas universidades. Porque as universidades, até bem pouco tempo atrás, uns 10 anos, só quatro delas no Brasil é que efetivamente tinham a proteção como uma atividade sistemática, que eram a USP, a Unicamp, a UFRJ e a UFMG. Hoje, praticamente, universidades de todas as regiões do país já têm os seus depósitos de patentes. É o próprio caso da UFRGS, que até 1998 não tinha nada e hoje já temos quase 40", analisa Elizabeth Ritter, diretora do Escritório de Interação e Transferência de Tecnologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

No entanto, as cobranças de um sistema mais ágil de registro de patentes está presente no meio acadêmico. "Em relação aos procedimentos de registro de patentes no Brasil, os resultados já obtidos na pesquisa que coordenamos sobre o tema `política de proteção à propriedade intelectual no Brasil’, que está sendo financiada com recursos do Fundo de Pesquisa da Universidade de Brasília, mostram que é preciso modernizar o nosso sistema nessa área. O governo federal necessita priorizar esse segmento, a começar pelo fortalecimento do INPI, que se encontra completamente debilitado, especialmente de recursos financeiros e humanos. Isso prejudica os usuários que recorrem ao citado órgão. A burocracia e o tempo de concessão de uma patente, é evidente, vem causando enormes prejuízos aos inventores e às empresas que querem patentear seus inventos. No final do processo, quem perde é o país", avalia o professor José Matias Pereira, do PPGA-UnB (Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília).

Crise

Atualmente, o INPI tem enfrentado sérios problemas estruturais para cumprir suas tarefas. Nos últimos anos, o quadro funcional da autarquia vem sendo enxugado, enquanto o número de pedidos de registros de patentes e de marcas, vem crescendo significativamente.

Assim, o instituto não tem dado conta de atender a todos os pedidos, o que tem provocado grande acúmulo de trabalho. Um pedido de patente pode demorar de três a sete anos para ser analisado pelo INPI. A média mundial é de quatro anos. Hoje, cerca de 45.000 pedidos de patentes estão acumulados na fila do órgão.

"O governo, há 15 anos, esteve combatendo os funcionários públicos, isto é, tentando diminuir o número de funcionários públicos. Existia uma política de não deixar contratar, e a cada vez que alguém se aposentava ou saía do órgão a vaga era extinta. Isso atingiu o INPI em cheio, porque há dez anos nós éramos 1.040 funcionários, hoje somos quinhentos e poucos. Só que há dez anos nós recebíamos 10.000 pedidos de patentes por ano, hoje recebemos mais de 20.000. Recebíamos de 40.000 a 50.000 pedidos de registro de marcas e hoje recebemos 100.000. Temos metade dos examinadores para o dobro de processos. O resultado é que não dá conta e a cada ano aumenta o número de pedidos que sobra nas prateleiras", diz Beaklini.

Para resolver esse problema, o instituto vem tentando recompor seu quadro funcional. "A gente está convencendo o governo, e ele está aceitando o pedido, de voltar àquele número, só que com muito mais examinadores de marcas e patentes para fazer frente à demanda", explica o executivo.

A partir do próximo dia 9 de junho, o instituto estará incorporando 108 funcionários a seu quadro, convocados após a realização recente de um concurso público. "Nós estamos pedindo ao governo mais 400 funcionários nos próximos dois anos. Em princípio, nós vamos passar dos cerca de 500 servidores que temos hoje para 1.000 em três anos", indica o presidente interino do instituto. "A nossa meta é que em quatro anos nós vamos estar gastando, em média, quatro anos para examinar um pedido, o que é muito rápido."

Além disso, Beaklini faz questão de destacar que o instituto busca sempre garantir os direitos do inventor: "Se você tem o pedido de patente e alguém começa a copiar, por exemplo, é só mandar uma carta para a gente que tiramos o processo da fila e o examinamos com prioridade, já que ninguém pode ser prejudicado pelo atraso do INPI. A fila está lá, mas quem precisar, é só falar com a gente... Se você pedir para a gente demonstrar que tem alguém lhe copiando e você quer entrar na Justiça, ou se alguém entrou na Justiça contra você, a gente faz esse exame num tempo razoavelmente curto".