Veículo: Jornal: Valor Econômico - Seção: Especial - 21/9/2004

Conteúdo: Os Estados Unidos não exigem mudanças de leis brasileiras, mas querem informações concretas do Brasil sobre as ações do governo para fazer cumprir as leis de proteção à propriedade intelectual, afirmou ao Valor o representante-adjunto para Comércio dos Estados Unidos, Peter Allgeier. Se forem insatisfatórias as respostas brasileiras, o país pode ser excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP), que garante a entrada de exportações brasileiras equivalentes a US$ 2,5 bilhões em território americano, sem pagamento de tarifas. Allgeier revelou ao Valor, porém, que não tem pressa em redefinir a situação do Brasil no SGP. A decisão poderá levar "várias semanas".

Segundo homem na hierarquia da Representação Comercial dos Estados Unidos, abaixo de Robert Zoellick, Allgeier chega hoje ao Brasil, para discussões com o governo brasileiro, antecedidas por uma palestra na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ele reconhece o "trabalho duro" do Brasil com os EUA, para destravar as discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC), e diz que as reuniões desta semana em Brasília podem desbloquear discussões para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Eis os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone:

Valor: Qual é o principal objetivo de sua viagem ao Brasil?

Peter Allgeier : Vamos fazer um encontro do Mecanismo de Consulta Bilateral Brasil-Estados Unidos, criado alguns anos atrás para lidar com assuntos ligados à nossa relação bilateral. Vamos analisar alguns problemas; o principal deles é o da proteção à propriedade intelectual. Também discutiremos questões como os desdobramentos das negociações da Organização Mundial do Comércio e o que cada um de nós está fazendo nas outras negociações comerciais. Podemos compartilhar uma avaliação de onde estamos nas várias negociações, como entre Mercosul e União Européia, ou os diversos acordos bilaterais que estamos negociando na região.

Valor: O sr. teve alguma informação prévia sobre a atuação do Brasil em propriedade intelectual? 

Allgeier : Temos, há alguns anos, feito consultas com o Brasil sobre o problema da violação da proteção de propriedade intelectual no Brasil, particularmente na área de direitos do autor (copyright), e essa é uma questão certamente reconhecida pela nossa indústria, que calcula ter perdido US$ 750 milhões no ano passado com a pirataria no Brasil. Mas isso é também uma questão que levanta a atenção e preocupação da indústria doméstica brasileira. Em segundo lugar, houve a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pirataria, que fez um trabalho bastante abrangente sobre o assunto e gerou um grande leque de respostas. Do nosso lado, temos a dimensão adicional de que a proteção à propriedade intelectual é um dos critérios exigidos por lei na avaliação de nosso Sistema Geral de Preferências.

Valor: E quanto às providências tomadas pelo governo brasileiro?

Allgeier : Em termos do quê o Brasil está fazendo, ou dizendo que está fazendo, tivemos alguns encontros nos últimos meses, para trocar visões sobre isso. Uma das coisas que veremos nesta semana é o relatório sobre os passos que o Brasil está dando ou planejando dar e que descreve o que fazemos nos Estados Unidos para garantir o cumprimento ("enforcement") das leis. Esse relatório será uma das coisas principais que avaliaremos, de volta aos EUA, após 31 de setembro, como parte da revisão do SGP. No sistema do SGP, partes interessadas nos EUA podem levantar preocupações e pedir que investiguemos, e a indústria americana fez uma petição dizendo que temos de investigar esse tema no Brasil. Em junho, adiamos qualquer revisão por 90 dias, até o fim de setembro, para ter a chance de confirmar tudo com o Brasil, sabíamos da CPI da Pirataria, queríamos ver o que sairia disso. O que podemos dizer é que será um importante elemento na revisão.

Valor: É possível dizer se o Brasil perderá ou não as vantagens do SGP?

Allgeier : Não vamos tomar esse tipo de decisão durante nossa visita ao Brasil. O que teremos é um diálogo muito substantivo com o governo brasileiro, e as diferentes agências no país. Vamos usar o relatório como ponto de referência, coletar o máximo de informações possível, e trocar opiniões sobre o que pode ser eficaz no futuro. Vamos levar a informação de volta aos Estados Unidos, e fazer uma revisão intragovernamental desse material e de outros que coletarmos. Em algum ponto do futuro, tomaremos uma decisão sobre se continuaremos as investigações, se vamos concluí-las, se modificaremos os benefícios para o Brasil. Mas não é decisão a tomar nem nessa viagem ou precisamente em 31 de setembro.

Valor: Não há um prazo para a decisão?

Allgeier : O que há é um cronograma, que determina 31 de setembro como data para analisarmos o que aconteceu nesse período. Levará pelo menos algumas semanas para avaliar os resultados disso entre as agências do governo americano. Que tipo de material temos, que esclarecimentos precisaremos. Mas não há requerimento legal de que em certa data façamos um anúncio. Realisticamente, essas várias semanas são o que necessitaremos; é o que gastaremos para avaliar o material, muito possivelmente pediremos esclarecimentos adicionais.

Valor: Que tipo de informação ou melhoria na ação do governo será necessária para evitar a exclusão do Brasil do SGP?

Allgeier : É, de longe, uma questão de cumprimento da lei; não é que estejamos buscando um monte de mudanças na legislação de proteção da propriedade intelectual. Há algumas coisas que o Brasil vai nos explicar, como pretendem melhorar a coordenação entre as diversas agências com responsabilidades de zelar pela lei. Sabemos que há problemas na fronteira com o Paraguai, pessoas que levam produtos pirateados em outros mercados para o Brasil. Que ações o Brasil está preparando para enfrentar esses problemas? São questões de educação, das pessoas, e talvez, do Judiciário, dos procuradores, sobre proteção à propriedade intelectual. Vamos concentrar o foco em cumprimento da lei. Há mudanças no código civil, pelo que ouvimos.

Valor: O que o sr. quer dizer por "educar o Judiciário"? A Justiça não tem informações suficientes?

Allgeier : Encontramos em outros países a necessidade de uma avaliação moderna sobre a variedade desses crimes, os danos que eles impõem. E também para as pessoas avaliarem que tipo de atividades contribuem para essa pirataria. Vamos dividir opiniões sobre o que fazemos e o que é feito no país.

Valor: Que aspectos da experiência americana poderiam ser transpostos ao Brasil?

Allgeier : Não estamos tentando impor o sistema americano a nenhum país. Vamos trocar opiniões sobre como nossos procuradores têm agido contra a pirataria, os equipamentos usados para fabricar bens pirateados. Podemos trocar visões sobre como opera nosso sistema de alfândega, sobre a importação de produtos piratas, como reconhecer esse material. São questões técnicas. Alfândegas são uma área onde será útil dividir experiências.

Valor: O sr. discutirá as recentes barreiras americanas contra as exportações de camarão do Brasil?

Allgeier : Certamente, esperamos que o lado brasileiro levantará esse tema. Temos um alto funcionário do Departamento de Comércio que discutirá o assunto em detalhe. Precisamos trocar visões sobre isso antes que qualquer decisão seja tomada.

Valor: O que os senhores pretendem fazer em relação à decisão da OMC de condenar a Emenda Byrd, que destina à indústria americana sobretaxas cobradas das exportações de outros países acusadas dumping?

Allgeier : A posição da administração sobre a Emenda Byrd é muito clara. Aceitamos que teremos de cumprir a regra da OMC. No orçamento submetido pelo presidente ao Congresso não se incluiu verba para pagamento aos produtores como previsto pela emenda Byrd. Pode ser repelido no Congresso, e estamos trabalhando esse tema controverso lá para rejeitar ou modificar a Emenda Byrd.

Valor: O Brasil pediu o direito de retaliar os Estados Unidos devido a essa emenda. Isso cria algum novo atrito entre os dois países?

Allgeier : Brasil e outros países estão buscando seus direitos no processo normal da OMC Obviamente, esperamos ser bem-sucedidos em cumprir nossas obrigações com a OMC, e os países não teriam de se ver face à decisão de retirar benefícios concedidos aos Estados Unidos.

Valor: Como o ativismo do Brasil na OMC, com casos como a contestação aos subsídios americanos para o algodão, afeta a relação entre os dois países?

Allgeier : Nossa preferência, em todos os casos, é negociar uma solução. Os casos na OMC ajudam a esclarecer a interpretação sobre as regras da organização. Mas o resultado mais favorável é negociar uma solução.

Valor: O sr. está desapontado com os resultados da Alca? Pretende discutir o assunto agora?

Allgeier : Preferiríamos ver a Alca andando no mesmo ritmo (de outras negociações) ou mais rapidamente. No entanto, nos últimos meses, tanto nós quanto o Brasil e outros países decidimos que o foco deveria ser por as negociações da OMC de volta aos trilhos. Uma das razões é que lá é realmente o lugar onde podemos lidar mais efetivamente com temas agrícolas como os subsídios, internos e à exportação.

Valor: E agora?

Allgeier : Agora temos um bom quadro de referência na OMC para avançar com a negociação desses elementos. Isso pode tornar-se muito útil para nós na Alca, no sentido em que as pessoas terão mais confiança de que essas questões serão tratadas de uma forma mais efetiva, fora daqui, na OMC. Outra questão que tem dificultado para nós avançar na OMC é a necessidade de garantir o cumprimento da lei em propriedade intelectual. Espero que um dos benefícios paralelos de nossa discussão nesta semana pelo mecanismo bilateral seja que torne mais fácil de lidar com essas questões na Alca. Obviamente, é algo que, para ser posto de volta aos trilhos, tem de ser discutido com outros países, não só Brasil e Estados Unidos. Nossa esperança é que o trabalho na OMC e nosso trabalho no mecanismo bilateral possam ajudar nesse sentido.

Valor: Com os atrasos na Alca e o avanço das negociações entre União Européia e Mercosul, os Estados Unidos não podem perder espaço no mercado brasileiro?

Allgeier : Estamos seguindo as negociações entre União Européia e Mercosul, e vamos ver o que acontecerá em termos de investimentos, serviços, compras governamentais. Não posso imaginar que o Brasil vai dar coisas à UE na negociação e não estar preparado para negociar as mesmas questões com os Estados Unidos no contexto da Alca. Temos interesses similares em serviços e em compras governamentais, vamos observar de perto e não queremos prejulgar os resultados.

Por: Sergio Leo De Brasília