Esta obra traz o panorama completo das novas leis autorais brasileiras, como a Lei n. 9.610/98, lei de direito autoral, a Lei n. 9.609/98, lei do software, a Lei n. 9.456/97, lei de cultivares, além de adendo legislativo com outras leis e decretos atinentes à matéria. Numa linguagem simples, aborda a tutela das criações industriais, a comparação entre a propriedade industrial e os direitos autorais, os direitos sobre bens imateriais, as marcas e outros sinais distintivos e a lei de propriedade industrial.

Editora: Saraiva
ISBN: 8502020161
Ano: 1998
Edição: 2
Número de páginas: 345
Acabamento: Brochura
Formato: Médio